Ussul Al Fiqh: As fontes da Legislação Islâmica (Sharia)

A legislação Islâmica se baseia fundamentalmente em duas fontes principais: Al Quran, que é a revelação de Deus, representa a palavra direta de Allah para o homem, e a Sunnah que pode conter palavras indiretas de Deus para o homem mas que fundamentalmente é o conjunto de tudo que o Profeta Muhammad fez, falou, consentiu ou proibiu.

Allah mencionou no Al Quran a respeito das afirmações ditas pelo Profeta.

Não fala de acordo com suas vontades. Ele so transmite o que lhe foi revelado.’ (Quran 53:3-4)

As leis baseadas nestas duas fontes são leis fundamentais, e não podem ser mudadas em nenhum momento.

Fontes secundarias estão inseridas na compreensão e aplicação destas leis. As mais importantes delas para esse estudo de Usul Al Fiqh são a Ijmaa, ou seja, decidir por consenso de opinião e a Qias que é a dedução através da analogia.

O Método

Para saber como devemos governar um pais ou como devemos julgar criminosos, também resolver problemas entre duas pessoas, ou algo como dirigir nossas famílias, devemos primeiro consultar o Quran para ver o que disse Allah sobre esse tema. Se não encontramos resposta suficiente no Quran então devemos consultar a sunna para ver o que o Profeta disse ou fez em relação a esse tema. Se não encontramos o que buscamos devemos olhar em que ponto da legislação dos sahabah (companheiros do Profeta) chegaram a um acordo. Esta área de consenso se chama Ijmaa. Se depois disso não encontramos o que buscamos então podemos usar nosso próprio raciocínio (bom senso) para chegar a uma decisão. Esta decisão deve ter seus fundamentos no Quran, na sunna e no Ijma e isso se chama Qias.

I. O Quran

O Quran é a palavra de Allah revelada ao Seu último Profeta, Muhammad, em versos árabes, cuja recitação se usa na salat (oração) e em outras formas de adoração. O menor capitulo do Quran é em si mesmo um milagre!

O milagre do Qur’an

1. Allah no Quran desafiou os árabes como também a toda humanidade dizendo-lhes:

Se duvidais do que temos revelado a Nosso servo (Muhammad) traga uma sura -capitulo- similar…﴿ (Quran 2:23)

Todos nós sabemos que a menor sura do Quran é a sura Al-Kauthar que contém somente 3 versículos curtos, os árabes no momento em que foi revelado o Quran não puderam fazer nada similar.

2. O Quran contém certas afirmações cientificas que eram desconhecidas até os dias de hoje. Por exemplo, Allah disse que o peito dos crentes se comprimia caso ascendem-se até o céu. “A quem Allah quer guiar lhe abre o coração para que aceite o Islam (e somente Ele). E a quem Ele deseja descaminhar, lhe oprime fortemente o peito como se subisse a um lugar muito elevado… ’ (Quran 6:125).

Recentemente o homem descobriu que à medida que subimos na atmosfera, existe menor quantidade de oxigênio. Se alguém ascende o suficientemente alto, terá dificuldade para respirar e seu peito se sentirá comprimido devido à falta de oxigênio. Também Allah falou no Quran sobre o movimento do sol e da lua quando disse:

E Ele Quem criou a noite e o dia. Cada qual em sua orbita. ﴿  (Qur’an 21:33)

Há alguns poucos anos atrás, o homem descobriu que a lua gira em uma orbita ao redor da Terra. Como também com respeito ao sol, agora se admite que está em movimento na orbita da Via Láctea que também gira no espaço. Mas não está determinada à forma exata de seu movimento. Alguns sustentam que são inumerável os dados científicos contidos no Quran que são totalmente desconhecidos desde 1400 anos que provam que somente podem proceder ao Criador.

3. Allah fez com que o Quran fosse fácil de memorizar. Tão fácil que milhões e milhões de muçulmanos memorizaram desde sua revelação. Não é menor que o Novo Testamento, que seguem os cristãos, e não há conhecimento que algum cristão tenha memorizado.

4. Allah protegeu o Quran de sofrer mudanças e alterações. Desde o tempo de sua revelação até agora, tem permanecido da mesma forma. Allah fez uma promessa no Quran durante o tempo de sua revelação que o protegeria de qualquer mudança: ’Certamente Nós temos revelado o Quran e somos Nós seus custódios. ’ (Quran 15:9)

Se todos os livros religiosos no mundo se houvessem destruído, o único que poderia ser escrito novamente tal qual era, é o Quran.

Exemplos de leis derivadas do Quran:

(a) Herança

Se alguém morre e deixa bens para seus filhos, deve dividir-se entre seus herdeiros de acordo ao sistema de regras estabelecido. O Quran prove certas leis básicas para a divisão de bens entre os herdeiros da pessoa falecida. Allah mencionou no Quran:

Allah recomenda-vos, acerca da herança de vossos filhos : ao homem cota igual a de duas mulheres. Então, se forem mulheres, duas ou acima de duas, terão dois terços do que deixar o falecido. E, se for uma, terá a metade. E aos pais, a cada um deles, o sexto do que deixar o falecido, se este tiver filho.  E, se não tiver filho, e seus pais o herdarem, a mãe, o terço. E, se tiver irmãos, a mãe, o sexto. Isso depois de executado o testamento que houver feito, ou de pagas as dividas. Entre vossos pais e vossos filhos, não vos interais de quais deles vos são mais próximos em beneficio. É preceito de Allah. Por certo, Allah e Onisciente, Sábio.) (Quran 4:11)

(b) Roubo

De maneira similar, se surpreende a uma pessoa roubando, seu castigo esta mencionado no Quran. Allah disse:

Ao ladrão e a ladra corta lhes a mão como castigo pelo que cometeram,  e como exemplar tormento de Allah. E Allah é Todo-Poderoso, sábio.) (Qur’an 5:38)

II. A Sunnah

A sunna representa o registro dos ditos autênticos, feitos e as aprovações do Profeta Muhammad), que foram relatadas pelos seus sahaba (companheiros) à geração seguinte de muçulmanos e compiladas em livros por alguns sábios posteriormente. Depois da morte do Profeta, os companheiros deviam governar o estado Islâmico baseando-se nos princípios estabelecidos no Quran e nos ensinamentos do Profeta. Quando surgia um problema que não podia ser resolvido somente com a ajuda do Quran, o califa (autoridade principal do estado Islâmico) perguntava a seus companheiros se algum havia escutado o Profeta (saws) dizer algo a respeito. Geralmente alguém se levantava e dizia que escutou o Profeta dizer tal coisa ou que viu o Profeta (saws) fazer isto ou aquilo. Desta forma, os ditos e feitos do Profeta se transformaram em conhecimento comum para muitos. Quando os limites do estado Islâmico se expandiram e grande número de pessoas abraçaram o Islam, muitas pessoas viajaram milhas para estudar sob a direção dos sahaba para aprender o Islam. Os sahaba lhes contaram a essência do que haviam escutado e as ações que vieram do Profeta. Desta forma os ditos e as ações do Profeta se transmitiram a geração seguinte de muçulmanos que são conhecidos como Tabi’un. Durante a época dos Tabi’un foi quando os hadiss (tradições do Profeta, saws) começaram a ser registrados em grande escala por escrito, mas na realidade foi durante a geração seguinte conhecida como Ataba’ At-Tabi’in e as gerações sucessivas a elas que se organizaram os hadith de acordo aos distintos temas e se escreveram os seis livros mais importantes de hadith chamados As-Sihah As-Sittah (literalmente « Os Autênticos Seis ». São: Sahih Al-Bukhari, Sahih Al-Muslim e os quatro Sunan de Abu Daud, At-Tirmidhi, An-Nasa e Ibn Mayah.)

Exemplos de leis derivadas da Sunnah

(a) Herança

A divisão da herança para os familiares próximos está claramente explicada no Quran, porém deixar riquezas para os que não são muçulmanos não esta mencionado no Quran. Encontramos na sunna que o Profeta disse: « Um muçulmano não pode herdar de alguém que não é muçulmano, nem um que não é muçulmano pode herdar de um muçulmano » Relatado por Usamah Ibn Zaid e compilada por Muslim (Sahih Muslim numero. 3928).

(b) Roubo

A quantidade mínima em que pode cortar a mão de um ladrão e quanto da mão pode ser cortado somente pode ser encontrado na sunna.

Aisha relatou que o Mensageiro de Allah disse: « A mão de um ladrão pode cortá-la a partir do (valor de) um quarto de dinar ou acima ». (Sahih Muslim numero 4179).

*Nota da tradutora: A sharía (lei islâmica) permite que corte a mão de um ladrão apenas se este roubou por ostentação, caso o roubo foi cometido por motivo de má distribuição de renda, a responsabilidade é do governo e essa pena não pode ser aplicada.

III. Ijmaa

Ijmaa é o acordo conjunto dos sahaba com respeito a um assunto da Legislação Islâmica que não se encontra no Quran nem na sunna mas sim no que eles se baseiam (não em desacordo com o que há neles). Quando surgiram certos problemas depois da morte do Profeta, os sahaba se juntavam e tentavam resolvê-los. Eles consultavam o Quran para ver se Allah havia dito algo especifico sobre o tema e se não encontravam nada, o califa (khalifah) perguntava se alguém havia escutado o Profeta dizer algo a respeito. Se ninguém encontrava a resposta, então o califa daria sua opinião e ouvia a opinião de outros também. Logo se discutiam varias opiniões até que entravam em acordo sobre a melhor resposta, que depois seria transformada em uma legislação para todos os muçulmanos.

Desta forma, as leis do Islam podem moldar-se de maneira conveniente a todas as épocas e em todas as circunstancias. As novas leis feitas pelo Ijmaa não são leis básicas por que todas as leis básicas foram estabelecidas por Allah no Quran e pelo Profeta na sunna. Estas leis são leis secundarias que poderiam variar de acordo as situações.

Exemplos de leis derivadas do Ijmaa

(a) A compilação do Quran

O Quran foi revelado ao Profeta em partes durante um período de 23 anos. Quando um versículo era revelado ao Profeta algum de seus companheiros o escrevia onde podia, e muitos o memorizavam quando o Profeta os recitava durante a oração. Enquanto o Profeta vivia não haviam reunido as partes escritas do Quran em um só livro. Depois da morte do Profeta, varias partes do Quran que estavam escritas em cascas de árvores, peles e ossos de animais, ficaram sob a posse dos sahaba. Muitos deles haviam memorizado extensas porções do Quran enquanto vivia o Profeta, mas eram muito poucos os que sabiam de memória o Quran completo.

Durante o governo do primeiro califa Abu Bakr, os sahaba decidiram por Ijma que deveriam juntar todas as pecas do Quran em um só livro completo. Deram esse trabalho a Zaid Bin Zabit porque era um dos escribas do Profeta que havia memorizado todo o Quran, e havia recitado completo ao Profeta. Zaid reuniu tudo o que estava escrito e comparou com o que ele e outros haviam memorizado, logo o escreveu em um livro que entregou ao califa.

(b) Os chamados para a oração (azan) do Jumu’ah (oração de sexta –feira)

Durante a época do Profeta se realizava um só azan para a salat de Jumu’ah (oração congregacional de sexta-feira) e era feito quando o Profeta entrava na masjid (mesquita) e dizia « Assalam-alaikum ». Durante o governo do primeiro e segundo califa, o azan permaneceu assim mas, durante o governo do terceiro califa Uthman Bin Affan, se adicionou outro azan. A cidade de Medina cresceu e ao ter seu próprio mercado, o azan de Jumu’ah se perdia pelo ruído dos mercadores e seus clientes. Ao dar-se conta disto, o califa Uthman sugere aos outros sahaba que outro azan deveria ser feito antes do azan principal, e que deveria ser feito em meio ao mercado. Todos chegaram a um acordo por Ijmaa e assim foi adicionado mais um azan.

IV. Qias (Conclusão por observação)

Quais é a dedução das leis Islâmicas que não se encontram no Quran, na Sunnah ou no Ijmaa, mas são sempre baseadas em leis que figuram em algum deles. Se surgir um problema que nenhuma das três primeiras fontes registraram diretamente, então devemos fazer o intento de encontrar uma lei que tenha uma causa similar e classificar o problema por analogia. 

Exemplos de leis derivadas por Qias

(a) Drogas

Por exemplo, drogas como maconha, cocaína ou crack não se conheciam quando vivia o Profeta nem na época dos sahaba por tanto, não há nada direto que diga algo sobre elas. Porém o Profeta disse: « Toda substância que embriaga é khamr (literalmente uma bebida alcoólica feita de suco fermentado), por tanto toda substância que embriaga é haram ».  (Relatado por Ibn ‘Umar e compilado por Al-Bukhari e Muslim, numero 4966), Abu Daud (Sunan Abu Daud, vol. 3, pag. 1043, numero 3671) e At-Tirmidhi.

Quando observamos aqueles que fumam maconha ou se injetam cocaína e drogas similares vemos que perdem a lucidez dos sentidos, estão alucinados (embriagados). Por tanto, podemos concluir que maconha e cocaína são formas de khamr e por conseqüência haram. Para quem sustenta que se consomem em pouca quantidade não produzem efeitos alucinógenos, o Profeta também disse: « Qualquer substancia que embriaga em grandes quantidades é haram em pequenas quantidades ».  (Relatado por Jabir Bin ‘Abdullah e compilado por Ibn Mayah e Abu Daud, Sunan Abu Daud, vol.3, pags.1043-4, numero 3673, e classificado como Sahih em Sahih Sunan Abu Daud, vol.2, pag.702, numero 3128).

(b) Fumar

Quando os cigarros e o Tabaco chegaram ao Império Otomano no século XVII, muitos sábios decidiram por Qias que era makruh (desaconselhável) porque a única coisa que se conhecia nessa época como efeito nocivo era “respirar o fumo do fumante”. Esta decisão esta baseada em um hadith autentico que o Profeta disse: “Qualquer que coma alguma dessas plantas ofensiva (alho) não deve vir à mesquita ». As pessoas disseram: « E proibido! E proibido! » quando o Profeta soube disso disse: « Não posso proibir o que Allah fez licito, mas essa é uma planta cujo odor me parece desagradável ». (Relatado por Abu Sa’id e compilado por Muslim, Sahih Muslim, numero 1149). Em outra ocasião, incluiu a cebola como planta ofensiva. (Relatado por Jabir Bin ‘Abdullah e compilada por Muslim, Sahih Muslim, numero 1147). Porém, em nossos tempos a medicina afirma que fumar provoca câncer junto com um grande número de outras enfermidades. Em muitos casos o câncer provoca a morte, por tanto pode se dizer que fumar mata. Na atualidade, a maioria dos sábios consideraram por Qias que fumar é haram, pois alguém que faz isto, na realidade, esta cometendo suicídio e Allah mencionou:

E contribua pela causa de Allah e não os autodestruíras, e fazem o bem; certamente Allah ama os benfeitores.) (Quran 2 :195)

O Profeta também disse: « Aquele que se suicida (com uma arma), terá essa arma em sua mão e se enterrará sempre em seu estomago no fogo do Inferno do qual será eterno morador. E quem se suicide bebendo veneno, o beberá no fogo do Inferno do qual será eterno morador. E quem se suicide atirando-se de uma montanha estará constantemente caindo no fogo do Inferno do qual será eterno morador”. (Relatado por Abu Hurairah e compilado por Muslim, Sahih Muslim, vol.1, pag.65, numero 199).

Segundo a legislação Islâmica, não existe diferença entre alguém que se suicida tomando pequena quantidades de veneno durante um largo período de tempo e outro que toma uma grande quantidade de uma só vez, É haram ingerir qualquer substância que seja nociva para o organismo.

Importância

Pelo uso do qias, as leis básicas do Islam podem aplicar-se em qualquer tempo e lugar. Podem ser feitas regras novas para novas circunstancias baseadas em suas semelhanças com as leis básicas do Quran e da sunna. Desta forma, as leis divinas reveladas no Quran e na sunnah permanecem sem mudanças nem são antiquadas. Não se pode demonstrar com êxito que a legislação Islâmica não pode ser aplicar no século XXI porque é de 1400 anos atrás. As leis fundamentais do Islam foram feitas por Deus quem criou o homem e sabe o que é melhor para ele em todas as circunstancias. Existem certas características básicas do homem que não mudam com o tempo nem com o lugar. As leis do Islam se dirigem a estas áreas da humanidade. Enquanto que para as áreas que se referem a aspectos mutantes da vida humana, o Quran e a sunnah provem princípios básicos que podem aplicar-se por qias, quando for necessário. Desta maneira, a Legislação Islâmica é favorável para a humanidade em todas as áreas onde pode estar, seja na Terra, ou em outro planeta ou em uma estrela.

دراسات إسلامية

Islâmico Studies, Book 1, Cap.14, pags. 131 a 140

Dr Abu Aminah Bilal Philips

Internacional Islamic Publishing House (IIPH)

Tradução e adaptação: Halima, Um Hicham e Daniela